A Bíblia apresenta várias leis com destaque para a lei de Deus que abrange os Dez Mandamentos escritos em duas tábuas de pedra. Outras, foram agrupadas em um livro e disciplinam diversos assuntos. E esta questão básica não é compreendida pela maioria dos cristãos, ocasionando inúmeras contradições e severos erros doutrinários.
Na lei de Deus (Romanos 7:22; Romanos 8:7), conhecida também como a “lei da Liberdade”, “lei Perfeita”, “lei Régia” ou “lei Real” (Tiago 1:25 cfSalmos 19:7; Tiago 2:8),
não existe orientações sobre alimentação, higiene, procedimentos
litúrgicos, processos jurídicos, penais e etc. Nela encontra-se
unicamente princípios morais e éticos reunidos em dez preceitos escritos
diretamente por Deus.1
Após
proclamar essa lei no monte Sinai, Deus orientou Moisés a escrever um
livro contendo diversas leis civis, levíticas, sanitárias, tributárias,
militares, judiciais, entre outras (Êxodo 24:1-7 cf Deuteronômio 4:13-14, Deuteronômio 31:24-26). E este livro é identificado como: livro de Moisés; livro da Aliança; livro da Lei, livro da lei de Moisés e, lei de Moisés.2
Embora Moisés tenha sido o responsável
por escrevê-lo os israelitas tinham plena convicção que todas as suas
instruções eram provenientes de Deus, e isso os motivou a chamá-lo
também de: “livro da lei do Senhor” e “livro da lei de Deus”.3 A
variedade de estatutos e juízos contidos nele objetivava a
governabilidade da nação israelense e também, guiá-los nos princípios
que a “lei de Deus” (Dez Mandamentos) exigia. Deste modo, os israelitas
poderiam aprender, vivenciar e ensinar ao mundo os propósitos de Deus
para a humanidade.4
Destacando que, apesar de Moisés ter
transcrito a lei de Deus para o livro em questão, isso não significa que
ela passou a ser considerada de mesma finalidade, importância e
validade em relação as demais. Ele tão somente transcreveu para o livro
uma cópia dessa lei que estava guardada dentro da arca da aliança.5 O
acesso as duas tábuas de pedra que continham os Dez Mandamentos era
extremamente restrito devido a santidade delas e do local onde estavam
alojadas. E, para que a nação pudesse ter a sua disposição uma leitura
fiel delas, Deus ordenara que Moisés as transcrevessem para o livro.
Preceitos Temporários e Perpétuos:
A lei de Deus é a base da
lei de Moisés. Todos os preceitos morais da lei mosaica estão
fundamentados na lei de Deus; as leis civis são norteadas pelos
princípios dela; a reverência pelas coisas sagradas, e, as práticas
cerimoniais que eram exercidas no santuário terrestre não teriam sentido
algum se ela não distinguisse o pecado.6 Eliminar
os Dez Mandamentos defendidos pela lei de Deus é destruir
automaticamente todos os demais preceitos que conduzem a uma vida de
retidão. Esses são alguns dos motivos pelas quais as duas tábuas de
pedra estavam guardadas exclusivamente dentro da arca da aliança e
nenhum outro sistema legislativo encontrava-se ali.
Quanto as questões religiosas da lei de
Moisés, várias normas cerimoniais (especialmente aquelas que
simbolizavam a Cristo e Seu sacrifício) cessaram na cruz do Calvário.7 Porém, o mesmo não ocorre com as normas morais e éticas derivadas da lei de Deus, como por exemplo: Êxodo 23:1-9; Levítico capítulo 18 e,Levítico 19:13-18. Permanece também as leis sobre saúde (ex.: Levítico capítulo 11); conserva-se alguns princípios exigidos pelas leis civis e judiciais (observando os procedimentos atuais e locais).8 No
geral, ao analisar a lei de Moisés, deve-se observar quais orientações
são válidas na Nova Aliança e destas quais são de aplicabilidade
universal, pois existem instruções destinadas exclusivamente ao povo de
Israel.
A enorme confusão que assola o
cristianismo em relação ao termo “lei” provém do desprezo dessas
questões básicas e essenciais. O uso da palavra “lei” na Bíblia é
diversificado e complexo, não se obtém o verdadeiro entendimento, em
cada caso, isolando versos de seus respectivos contextos. A falta de
discernimento e até mesmo a falta de interesse em estudar esses assuntos
vem acarretando deturpadas interpretações bíblicas e de maneira mais
acentuada nos escritos do apóstolo Paulo.
As Escrituras relatam que alguns judeus
convertidos ao cristianismo defendiam que as práticas cerimoniais da lei
de Moisés, que tinham perdido valor na Nova Aliança, fossem seguidas.
Essa situação levou Paulo a rebatê-las, e isso proporcionou diversos
conflitos, como aqueles registrados em II Coríntios capítulo 3;Gálatas capítulo 2 e Colossenses capítulo 2. Motivado por esses fatos Paulo foi impulsionado a dizer aos gálatas: “Sabendo, contudo, que o homem não é justificado por obras da lei, e sim mediante a fé em Cristo Jesus.” (Gálatas 2:16 cf Gálatas 3:11). E censurou-os dizendo: “Não anulo a graça de Deus; pois, se a justiça é mediante a lei, segue-se que morreu Cristo em vão.” (Gálatas 2:21).
Ele demonstrava que seguir as prescrições
cerimoniais da lei de Moisés pertinentes a Antiga Aliança, sobretudo
aquelas que representavam o sacrifício de Cristo, era desprezar o Seu
sangue ofertado para perdoar os pecados; era anular a Sua graça. E,
diferentemente do ocorrido nas igrejas de Corinto, Galácia e Colossos,
Paulo não teve esse problema nas igrejas de Roma. Aos romanos ele
exortava referindo-se não as ordenanças da lei de Moisés que foram
canceladas, mas, aos mandamentos da lei de Deus: “Porque os simples
ouvidores da lei não são justos diante de Deus, mas os que praticam a lei hão de ser justificados.”(a) “Anulamos, pois, a lei pela fé? Não, de maneira nenhuma! Antes, confirmamos a lei.” (Romanos 2:13; Romanos 3:31). É exorbitante a diferença entre Romanos 2:13 e Gálatas 2:16.
O apóstolo Pedro, responsável pelo ensino
do evangelho aos judeus, após ser alertado por Paulo a não permitir que
os ensinos dos cristãos judaizantes fossem mantidos, escreveu a
seguinte exortação:
“(…) e tende por salvação a longanimidade de nosso Senhor, como igualmente o nosso amado irmão Paulo vos escreveu, segundo a sabedoria que lhe foi dada, ao falar acerca destes assuntos, como, de fato, costuma fazer em todas as suas epístolas, nas quais há certas coisas difíceis de entender, que os ignorantes e instáveis deturpam, como também deturpam as demais Escrituras, para a própria destruição deles.” (II Pedro 3:14-16 cf Gálatas 2:11-14).
E Paulo auxilia a esclarecer quais
preceitos estão atuantes e revogados ao dizer: “Foi alguém chamado sendo
já circunciso? Não desfaça a sua circuncisão. Foi alguém chamado sendo
incircunciso? Não se circuncide. A circuncisão não significa nada, e a
incircuncisão também nada é; o que importa é obedeceraos mandamentos de Deus.” (I Coríntios 7:18-19 – Tradução: Nova Versão Internacional). E a circuncisão é um procedimento descrito na lei de Moisés, apesar de ter sido instituída na época de Abraão (Gênesis 21:4;Atos 7:8), enquanto os mandamentos de Deus estão descritos nas duas tábuas de pedra.
Considerações Finais:
A lei de Deus é distinta por: ter sido
pronunciada e escrita pelo próprio Criador; ter sido guardada dentro da
arca da aliança; pela função de revelar o pecado; e, por ser constituída
unicamente de mandamentos morais, todos inalteráveis, inseparáveis,
infindáveis e universais.9 Enquanto
a lei de Moisés caracteriza-se por: ter sido divulgada e escrita pelo
profeta Moisés; ter sido depositada ao lado da arca da aliança; pelas
prescrições de ofertas por causa do pecado; e, por possuir mandamentos
variados, restritos e temporais.
Pode-se destacar ainda que a lei de Deus existia antes da queda do homem (Romanos 4:13-15)(b) e
não possui regras punitivas para os seus transgressores. Por sua vez, a
lei de Moisés foi estabelecida após a entrada do pecado e contém normas
penais que foram seguidas até a época de reforma.10 Antes
do sacrifício de Cristo, aquele que aceitasse o pacto da Antiga Aliança
e, posteriormente, violasse as ordenanças contidas na lei de Moisés
e/ou transgredisse os mandamentos da lei de Deus era punido de forma
imediata, e em alguns casos com a morte dependendo do crime.
Apesar dos procedimentos penais do Antigo Concerto(c) estejam invalidados com o Novo Concerto, isso não significa que a lei de Deus reafirmada na Nova Aliança (Hebreus 8:10-13; Hebreus 10:16-17)
perdera valor e que, as transgressões cometidas contra ela não sofrerão
o devido castigo. Pecado continua sendo transgressão à lei de Deus, e
cada infração não perdoada(d) será punida quando Cristo retornar; Ele retribuirá a cada um conforme as suas obras (Apocalipse 22:10-15; Hebreus 4:12-13).
a. Acesse: A Lei de Deus aos Romanos – II
b. Acesse: O Decálogo no Éden
c. Acesse: Os Ministérios da Lei de Deus
d. Acesse: Perdão e Salvação
1. Êxodo 24:12; Êxodo 31:18; Êxodo 32:15-16; Deuteronômio 4:10-14; Deuteronômio 9:9-11; Êxodo 20:3-17 cf Êxodo 34:1-2.
2.
Êxodo 24:7; Deuteronômio 29:21; Deuteronômio 31:26; Josué 1:8; Josué
8:34; Josué 23:6; II Reis 14:6; II Reis 23:2 e 21; II Crônicas 25:4; II
Crônicas 34:30; Neemias 8:1; Neemias 13:1; Marcos 12:26; Lucas 2:22;
Lucas 24:44; Atos 15:5; I Coríntios 9:9; Gálatas 3:10.
3. Josué 24:26; II Crônicas 17:9; II Crônicas 34:14-15; Neemias 8:18; Neemias 9:3.
4.
Êxodo 19:5-6 cf Gênesis 18:19, Gênesis 26:4-5, Romanos 3:2; Levítico
24:22; Isaías 51:4; Isaías 56:6-7; Romanos 3:29-30; Gálatas 3:28-29.
5. Êxodo 25:16 e 21; I Reis 8:9; I Reis 8:21; II Crônicas 6:11; Hebreus 9:1-4.
6. Romanos 3:20; Romanos 7:7; Romanos 4:15; Tiago 2:8-13; I João 3:4.
7. João 1:45; João 5:46; Marcos 15:37-39; Gálatas 3:23-29.
8. Deuteronômio 17:8-9; Deuteronômio 21:18-20; Romanos 13:1-4; Tito 3:1-2.
9. Mateus 5:17-19; Lucas 16:17 cf Malaquias 3:6, Tiago 2:10-12; Apocalipse 14:12.
10. Colossenses 2:13-15; Hebreus 7:18-19 cf Efésios 2:14-16; Hebreus capítulo 8 e 9.
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